Atenção! Antes da contratação, você deverá ler atentamente os termos e as condições do presente declarando o seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral a todas as cláusulas. Caso você não concorde com os termos propostos, deverá se abster de realizar a contratação.  

1. Partes: INCANTATO INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA (“Incantato”), empresa com sede na Al Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri – SP, CEP 06454-000, inscrita sob o CNPJ nº 52.918.410/0001-10, doravante denominada (“PRODUTORA”) e o beneficiário do uso do Infoproduto, identificado através das informações prestadas à plataforma em pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”. 
2. Objeto: O presente instrumento (“Termos”) regula os direitos e as obrigações relacionados à aquisição e utilização do infoproduto SerNeuroPsi (“INFOPRODUTO”) e seus respectivos conteúdos complementares, ofertados, criados, administrados e de titularidade da PRODUTORA, consistente nas seguintes entregas: aulas gravadas, arquivos de apoio para acompanhamento das atividades e materiais em PDF. 
   1. Não é permitido baixar os vídeos (aulas) da plataforma, apenas o material disponibilizado para download, por exemplo, PDFs ou outro material de apoio, quando disponibilizado pela PRODUTORA. Os slides das aulas não serão disponibilizados. 
      1. Em caso de encerramento das atividades ou venda da empresa PRODUTORA será permitido o download não apenas dos PDFs e materiais de apoio, como também de todos os vídeos da plataforma. 
      2. As aulas ao vivo são oferecidas como um benefício adicional e poderão ser interrompidas pela PRODUTORA a qualquer tempo, sem que tal interrupção comprometa o direito de acesso aos conteúdos gravados e demais materiais disponibilizados.
   2. O USUÁRIO tem ciência de que o produto é destinado a estudantes de psicologia a partir do 6º período e psicólogos(as), razão pela qual apenas pessoas que se enquadrem nessas características, no ato da compra, poderão ter acesso à plataforma. Se o USUÁRIO não se enquadra em nenhum desses grupos, não deverá adquirir o produto, sob pena de não lhe serem restituídos quaisquer valores. 
   3. O INFOPRODUTO, por ser destinado a estudantes de psicologia a partir do 6º período e psicólogos(as), exigirá do contratante o aceite de termo de responsabilidade e o envio de documentos de comprovação (carteira do conselho de psicologia, histórico escolar e/ou declaração) que sejam solicitados pela PRODUTORA, detalhados no formulário enviado, e cujo aceite expresso e por escrito seja requerido. A PRODUTORA exigirá o envio de documentos, bem como o preenchimento de formulários, a cada 6 (seis) meses, para fins de atualização do sistema. O não cumprimento destas obrigações autorizará o bloqueio/suspensão imediata do acesso à plataforma e grupos relacionados por culpa exclusiva do USUÁRIO. 
      1. Em caso de abandono ou trancamento do curso de graduação em Psicologia por parte do USUÁRIO, este perderá imediatamente o acesso ao INFOPRODUTO e demais benefícios relacionados à plataforma, sem direito à devolução de quaisquer valores, devendo inclusive, arcar com o pagamento integral de aquisição do curso. O USUÁRIO se compromete a informar à PRODUTORA sobre a suspensão ou interrupção de seus estudos. 
      2. Os testes psicológicos, restritos para psicólogos, que forem sorteados como bônus do INFOPRODUTO, não poderão contemplar os estudantes de psicologia. Neste caso, a PRODUTORA oferecerá ao USUÁRIO alternativas de instrumentos compatíveis com sua condição de estudante.
   4. É vedada a comercialização do INFOPRODUTO para entidades com personalidade jurídica, seja da esfera pública, seja da iniciativa privada.
   5. Todos os documentos solicitados pela PRODUTORA deverão ser enviados exclusivamente dentro do formulário fornecido pela PRODUTORA e enviado ao USUÁRIO através do e-mail e/ou WhatsApp. Quando não identificado o recebimento do formulário, o USUÁRIO deverá solicitá-lo por meio do canal oficial de Suporte ao Aluno indicado na Cláusula 24. 
3. Aquisição: A aquisição do INFOPRODUTO poderá ocorrer por plataformas distintas (ASAAS ou Digital Guru/Pagar Me) e o acesso será pelo link http://aluno.serneuropsi.com.br, doravante denominada simplesmente “Plataforma”. 
4. Cadastro: Para acesso ao INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso. 
   1. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO e este reconhece que, na hipótese de inconsistência nas informações fornecidas, o seu acesso ao INFOPRODUTO, poderá ser prejudicado até a correção. 
5. Pagamento: O investimento total do INFOPRODUTO é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição. 
   1. O pagamento poderá ser processado por duas plataformas distintas: ASAAS ou Digital Guru/PagarMe. 
   2. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado o USUÁRIO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, desta feita, e a conclusão do mesmo não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas, bem como não haverá qualquer ressarcimento caso não utilize o infoproduto, tendo em vista que a responsabilidade da PRODUTORA é fornecer o conteúdo contratado. 
      1. Ao optar pelo parcelamento, o USUÁRIO fica ciente que o prazo para compensação do boleto é de até 72 horas úteis. É procedimento automático da plataforma bloquear o acesso mensalmente, no mesmo dia de cada mês (tendo como data de referência, a data de aquisição do curso), ainda que o boleto do mês seguinte não esteja vencido. A liberação acontecerá automaticamente após a compensação do boleto pago. 
      2. Na modalidade de pagamento recorrente a quitação integral ocorrerá somente com o adimplemento de todas as parcelas da recorrência, de modo que, a entrega “vitalícia” somente terá validade após a quitação da última parcela. Atrasos no pagamento resultarão no bloqueio permanente do acesso, de modo que não será possível negociar o pagamento para a reativação do acesso.
   3. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição, não cabendo à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com eventuais taxas cobradas. 
   4. Na escolha pelo parcelamento, fica ajustado que o atraso de quaisquer parcelas acarretará: (i.) Protesto, inscrição nos institutos de proteção ao crédito ou cobrança judicial (ii.) Suspensão imediata do acesso ao INFOPRODUTO, ou rescisão contratual. 
   5. De forma alguma – a menos que autorizado pela PRODUTORA – o USUÁRIO poderá solicitar chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão, sob pena das medidas judiciais cabíveis. 
6. Prazo de acesso e renovação: O acesso do USUÁRIO à plataforma será vitalício enquanto a PRODUTORA mantiver ativa as suas atividades empresariais.  
   1. O acesso vitalício concedido ao USUÁRIO abrange todos os conteúdos gravados e as atualizações disponibilizadas na plataforma SerNeuroPsi, garantindo-lhe o direito de acessar os vídeos, materiais complementares e atualizações de forma ilimitada, enquanto a PRODUTORA estiver em operação e a plataforma ativa. 
   2. O acesso vitalício é restrito ao infoproduto SerNeuroPsi e não abrange nenhum outro produto da PRODUTORA. Fica expressamente esclarecido que o acesso à Comunidade Cognitiva, Mielinizando ou alguma das especializações não está incluído nesta contratação. 
   3. O acesso ao INFOPRODUTO será concedido imediatamente após a aprovação do pagamento. Não tendo sido enviados os documentos de comprovação da cláusula 2.3, o acesso será bloqueado/suspenso pela PRODUTORA. Será novamente liberado, posteriormente, em até 48 horas úteis, após o envio dos documentos pelo USUÁRIO.
7. Obrigações da PRODUTORA: (i.) Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações (ii.) Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas e pedagógicas enquanto mantiver as suas atividades empresariais e plataforma estiver ativa. (iii.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação. 
8. Obrigações do USUÁRIO: (i.) Possuir acesso à internet, bem como os equipamentos de informática necessários para utilização do INFOPRODUTO (ii.) Realizar os pagamentos conforme aquisição (iii.) Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos grupos (iv.) Manter seus dados cadastrais atualizados (v.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação .
   1. O USUÁRIO se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, notadamente those de pacientes seus que forem expostas. Obrigando-se a manter o sigilo com relação a elas e expondo apenas aquelas oriundas de pacientes que autorizaram a menção anônima de seu caso. 
9. Uso Pessoal: O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para o uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los ou compartilhá-los, sob pena de responsabilização cível e criminal.
   1. A senha e e-mail cadastrados pelo USUÁRIO na página de cadastro vinculada ao presente instrumento são pessoais e intransferíveis e garantirão ao USUÁRIO o acesso INFOPRODUTO. A responsabilidade do sigilo é única e exclusivamente do USUÁRIO, que responderá por todo e qualquer dano decorrente da revelação da senha e e-mail a terceiros.
10. Regras de Conduta: Para a fruição do INFOPRODUTO, interação nas redes sociais em grupos, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação, os termos e regulamentos da “Plataforma” e demais sites, não podendo compartilhar conteúdos que incentive crimes ou qualquer forma de violência, incorporem vírus, mensagens de teor político ou religioso, conteúdos falsos, desrespeitosos, que violem, perturbem outros USUÁRIOS, resguardando-se a PRODUTORA no direito de excluir conteúdos que forem compartilhados fora das regras, e remover o USUÁRIO dos grupos, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão contratual.
11. Suspensão, interrupção e cancelamento do acesso: O acesso ao INFOPRODUTO e grupos, poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado, sem necessidade de aviso prévio, em casos de (i.) Atraso no pagamento (ii.) Violação à regra de conduta e a direitos autorais (iii.) Compartilhamento de senhas (iv.) Em caso de atividades suspeitas (v.) Para apuração de irregularidades (vi.) Para manutenção, (vii.) Falta de envio de comprovação de matrícula ou de inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento, ou seja, não havendo direito a reembolso.
    1. Nas hipóteses do item 11, a PRODUTORA poderá proibir a aquisição posterior do INFOPRODUTO pelos USUÁRIOS que já tiverem criado transtornos. A regra vale ainda para outros INFOPRODUTOS da PRODUTORA. 
12. Direito de Arrependimento: Dentro do prazo de 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO poderá solicitar a rescisão contratual e o reembolso do valor pago por meio dos canais oficiais de Atendimento Financeiro indicados na Cláusula 24.
    1. Após o prazo de direito de arrependimento, em qualquer caso, o USUÁRIO não terá direito ao reembolso e a isenção de parcelas futuras, incluindo, mas não se limitando a, casos de adoecimento, indisposição de saúde ou apresentação de atestado médico, tendo em vista a natureza da prestação dos serviços, que prevê acesso imediato e integral ao conteúdo disponibilizado. 
13. Rescisão Contratual: O contrato também poderá ser rescindido nas seguintes possibilidades:
    1. Rescisão pela PRODUTORA:  A PRODUTORA poderá proceder à rescisão contratual mediante comunicação formal ao USUÁRIO, nas hipóteses previstas nestes Termos, em caso de descumprimento contratual, impossibilidade de continuidade da prestação ou por outras razões devidamente justificadas relacionadas à operação do INFOPRODUTO. 
    2. Com o encerramento da pessoa jurídica da PRODUTORA (baixa definitiva), ela se exime de continuar prestando qualquer serviço, no entanto, nesta hipótese será permitido que o USUÁRIO faça o download das aulas dos cursos on-line objeto deste contrato, apenas para uso pessoal, observados os termos do presente contrato. 
14. Dados pessoais: Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, rg, cpf, e-mail, telefone, endereço), sejam tratados, pela PRODUTORA, de acordo com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i.) Identificação do USUÁRIO; (II.) Autorização do pagamento, (iii.) Atender às solicitações e dúvidas, (iv.) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa. 
    1. O uso, acesso e compartilhamento de dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO poderá a qualquer momento, mediante requisição encaminhada ao canal de Privacidade e Proteção de Dados indicado na Cláusula 24, ter acesso aos dados, exigir correções ou revogar o consentimento para tratamento, ficando ciente desde já que a revogação poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO. 
15. Propriedade Intelectual: O INFOPRODUTO é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, e seu uso é estritamente pessoal e não comercial, e a aquisição não transfere os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o mesmo, sendo que, quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layout, gráficos, e-books, logotipos, etc, são de propriedade da PRODUTORA, desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, comercializá-los, cedê-los, sem autorização sob pena das sanções civis e criminais. O Expert que ministra o INFOPRODUTO autoriza a PRODUTORA a utilizar a sua imagem, nome e voz, desse modo, qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, o qual será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
16. Cessão de direitos de imagem e voz: Através da aceitação do presente, o USUÁRIO autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, a captação e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionados, inclusive em materiais promocionais, publicitários e anúncios comerciais, podendo a PRODUTORA, em qualquer meio ou formato, gravar, editar, reproduzir sem qualquer intenção e sem que nada seja devido ao USUÁRIO a título de remuneração ou indenização, a qualquer tempo.
17. . Proteção dos conteúdos e práticas concorrenciais: O USUÁRIO não poderá utilizar, reproduzir, adaptar, estruturar ou explorar comercialmente os conteúdos, materiais, metodologias e demais elementos de propriedade intelectual disponibilizados no INFOPRODUTO para criação, comercialização ou oferta de produtos ou serviços que reproduzam, no todo ou em parte substancial, o conteúdo desenvolvido pela PRODUTORA, sem sua prévia e expressa autorização. 
    1. É igualmente vedado ao USUÁRIO utilizar os conteúdos ou informações obtidos em razão do INFOPRODUTO para práticas de concorrência desleal ou para aliciamento indevido de profissionais, especialistas ou clientes da PRODUTORA, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei e nestes Termos. 
18. Exclusão de responsabilidades: O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO tem ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidade, etc.
19. Exclusão de garantias: A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo reputada como uma obrigação de meio. O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Expert acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tampouco de assegurar qualquer resultado prático.
20. Certificado: A plataforma emitirá ao USUÁRIO, certificado de conclusão em meio exclusivamente eletrônico, que ficará disponível para download na área de membros,  mediante conclusão de 100% (cem por cento) do conteúdo disponibilizado no INFOPRODUTO, todavia, o USUÁRIO declara sua integral ciência no sentido de que a PRODUTORA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente INFOPRODUTOS que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão. 
21. Disposições Gerais:
    1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes.
    2. Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
    3. A tolerância de qualquer das partes das obrigações assumidas neste instrumento não implicará na renúncia ou dispensa, nem importará em inovação.
    4. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informado no momento de seu cadastro e/ou ao nº de WhatsApp indicado, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.
    5. . A PRODUTORA poderá realizar alterações na plataforma, na organização dos conteúdos, na forma de disponibilização, nos recursos e nas funcionalidades do INFOPRODUTO, sempre que considerar necessário para fins de atualização, melhoria, adequação técnica ou operacional, desde que preservada a essência do conteúdo contratado. 
22. Declarações do Usuário: Ciência, Aceitação e Concordância
    1. O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização.
    2. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir o presente.
    3. Com o aceite do presente documento no ato do pagamento, a conclusão da aula destinada a sua apresentação (Aula “Boas Vindas na Aba Comece Aqui”), check no checkbox, ou prosseguimento das aulas o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.
    4. Legislação e Foro: Esse Termo será regido pelas leis do Brasil, sendo competente o Foro de Barueri/SP, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”, o qual o USUÁRIO consente, expressamente, e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
23. Suporte: Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: https://serneuropsi.com.br/ 
    1. Existindo dúvidas quanto ao Termo de Uso ou relacionadas a assuntos técnicos (acesso, pagamento, etc), o USUÁRIO poderá entrar em contato pelos canais oficiais de Suporte ao Aluno indicados na Cláusula 24.
    2. A PRODUTORA oferecerá suporte em relação a dúvidas teóricas, em até 05 (cinco) dias úteis, apenas na área de membros, abaixo de cada aula, referente ao respectivo assunto ministrado. 
24. Canais Oficiais de Atendimento e Comunicação 
    1. Para fins de atendimento, suporte, comunicações e solicitações relacionadas ao INFOPRODUTO, o USUÁRIO deverá utilizar exclusivamente os canais oficiais abaixo indicados:

1. Solicitações encaminhadas por canais diversos daqueles indicados acima, inclusive Instagram, redes sociais ou canais de automação, poderão não ser consideradas como formalmente recebidas pela PRODUTORA.
2. A PRODUTORA poderá atualizar seus canais oficiais de atendimento mediante divulgação na plataforma ou em seus meios oficiais de comunicação, sem que tal alteração implique modificação das demais condições destes Termos.
3. Domínios Oficiais

São considerados domínios oficiais utilizados pela PRODUTORA:

1. incantatoneuropsi.com.br;
2. incantatopsicologia.com.br;
3. mundoincantato.com.br;
4. incantatoeducacao.com.br;
5. serneuropsi.com.br;
6. corujaneuro.com.br;
7. incantatoneuropsicologia.com.br;
8. mielinizando.com.br; e
9. incantato.link.

1. Nota Fiscal: A nota fiscal referente à aquisição do infoproduto será emitida em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento, conforme a modalidade de pagamento contratada e os procedimentos fiscais aplicáveis à operação, podendo a emissão ocorrer de forma integral ou proporcional aos pagamentos realizados. 
   1. Conforme a composição do INFOPRODUTO e a natureza das entregas contratadas, poderão ser emitidas notas fiscais distintas relativas aos produtos e serviços que integrem a contratação, observado, em conjunto, o valor correspondente à aquisição realizada. 
   2. Para os casos de dúvidas quanto aos pagamentos e/ou a(s) nota(s) fiscal(is) referente a compra efetuada, o USUÁRIO deverá utilizar os canais oficiais de Atendimento Financeiro indicados na Cláusula 24.