DA MODALIDADE DE ACESSO
O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do infoproduto SerNeuroPsi, ofertado pela INCANTATO EDUCAÇÃO LTDA, aplicando-se tanto às modalidades adquiridas mediante pagamento quanto às modalidades de acesso temporário concedidas a título gratuito e promocional.
Na hipótese de acesso gratuito e por prazo determinado, as disposições relacionadas à aquisição, pagamento, parcelamento, reembolso, direito de arrependimento, nota fiscal e acesso por período superior a sete dias não se aplicam, prevalecendo as cláusulas específicas da modalidade promocional.
O USUÁRIO declara ciência da modalidade de acesso que lhe foi concedida e das condições a ela aplicáveis.
Atenção! Antes da contratação, você deverá ler atentamente os termos e as condições do presente declarando o seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral a todas as cláusulas. Caso você não concorde com os termos propostos, deverá se abster de realizar a contratação.
2.1 Não é permitido baixar os vídeos (aulas) da plataforma, apenas o material disponibilizado para download, por exemplo, PDFs ou outro material de apoio, quando disponibilizado pela PRODUTORA. Os slides das aulas não serão disponibilizados.
2.1.1 Em caso de encerramento das atividades ou venda da empresa PRODUTORA será permitido o download não apenas dos PDFs e materiais de apoio, como também de todos os vídeos da plataforma.
2.1.2 As aulas ao vivo são oferecidas como um benefício adicional e poderão ser interrompidas pela PRODUTORA a qualquer tempo, sem que tal interrupção comprometa o direito de acesso aos conteúdos gravados e demais materiais disponibilizados.
2.2 O USUÁRIO tem ciência de que o produto é destinado a estudantes de psicologia a partir do 6º período e psicólogos(as), razão pela qual apenas pessoas que se enquadrem nessas características, no ato da compra, poderão ter acesso à plataforma. Se o USUÁRIO não se enquadra em nenhum desses grupos, não deverá adquirir o produto, sob pena de não lhe serem restituídos quaisquer valores.
2.3 O INFOPRODUTO, por ser destinado a estudantes de psicologia a partir do 6º período e psicólogos(as), exigirá do contratante o aceite de termo de responsabilidade e o envio de documentos de comprovação (carteira do conselho de psicologia, histórico escolar e/ou declaração) que sejam solicitados pela PRODUTORA, detalhados no formulário enviado, e cujo aceite expresso e por escrito seja requerido. A PRODUTORA exigirá o envio de documentos, bem como o preenchimento de formulários, a cada 6 (seis) meses, para fins de atualização do sistema. O não cumprimento destas obrigações autorizará o/a bloqueio/suspensão imediata do acesso à plataforma e grupos relacionados por culpa exclusiva do USUÁRIO.
2.3.1 Em caso de abandono ou trancamento do curso de graduação em Psicologia por parte do USUÁRIO, este perderá imediatamente o acesso ao INFOPRODUTO e demais benefícios relacionados à plataforma, sem direito à devolução de quaisquer valores, devendo inclusive, arcar com o pagamento integral de aquisição do curso. O USUÁRIO se compromete a informar à PRODUTORA sobre a suspensão ou interrupção de seus estudos.
2.3.2 Os testes psicológicos, restritos para psicólogos, que forem sorteados como bônus do INFOPRODUTO, não poderão contemplar os estudantes de psicologia. Neste caso, a PRODUTORA oferecerá ao USUÁRIO alternativas de instrumentos compatíveis com sua condição de estudante.
2.4 Na hipótese do INFOPRODUTO ter sido adquirido por pessoa jurídica, deverá haver a indicação dos dados da pessoa física, estudante de psicologia ou psicólogo (a), que se responsabilizará por todas as regras e penalidades do presente termo. O acesso ao INFOPRODUTO é pessoal e intransferível. Não será possível a posterior substituição da pessoa física. A vinculação de outro profissional exige a aquisição de um novo acesso.
2.5 Todos os documentos solicitados pela PRODUTORA deverão ser enviados exclusivamente dentro do formulário fornecido pela PRODUTORA e enviado ao USUÁRIO através do e-mail e/ou WhatsApp. Quando não identificado o recebimento do formulário, o USUÁRIO deverá solicitar através do WhatsApp 62 99684-3674 / 62 99304-2067.
2.6 Em caráter excepcional e promocional, a PRODUTORA poderá conceder ao USUÁRIO acesso temporário ao INFOPRODUTO, a título de bonificação gratuita, pelo prazo determinado de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da liberação do acesso na Plataforma, aplicando-se integralmente os presentes Termos, no que couber.
4.1 O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO e este reconhece que, na hipótese de inconsistência nas informações fornecidas, o seu acesso ao INFOPRODUTO, poderá ser prejudicado até a correção.
5.1 O pagamento poderá ser processado por duas plataformas distintas: ASAAS ou Digital Guru/PagarMe.
5.2. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado o USUÁRIO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, desta feita, e a conclusão do mesmo não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas, bem como não haverá qualquer ressarcimento caso não utilize o infoproduto, tendo em vista que a responsabilidade da PRODUTORA é fornecer o conteúdo contratado.
5.2.1 Ao optar pelo parcelamento, o USUÁRIO fica ciente que o prazo para compensação do boleto é de até 72 horas úteis. É procedimento automático da plataforma bloquear o acesso mensalmente, no mesmo dia de cada mês (tendo como data de referência, a data de aquisição do curso), ainda que o boleto do mês seguinte não esteja vencido. A liberação acontecerá automaticamente após a compensação do boleto pago.
5.3. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição, não cabendo à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com eventuais taxas cobradas.
5.4. Na escolha pelo parcelamento, fica ajustado que o atraso de quaisquer parcelas acarretará: (i.) Protesto, inscrição nos institutos de proteção ao crédito ou cobrança judicial (ii.) Suspensão imediata do acesso ao INFOPRODUTO, ou rescisão contratual.
5.5 De forma alguma – a menos que autorizado pela PRODUTORA – o USUÁRIO poderá solicitar chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
5.6 O USUÁRIO que estiver regularmente matriculado na Pós-Graduação em Neuropsicologia oferecida pela PRODUTORA terá direito a um desconto promocional de R$1.000,00 (mil reais) na aquisição do INFOPRODUTO. Contudo, o referido benefício é condicionado ao pagamento integral da Pós-Graduação. Em caso de rescisão contratual, desistência ou inadimplência em relação à Pós-Graduação, o desconto será automaticamente cancelado, sendo o USUÁRIO obrigado a ressarcir o valor correspondente ao benefício concedido, mediante pagamento do montante de R$1.000,00.
5.7 As disposições deste Capítulo relativas a pagamento, parcelamento, reembolso, chargeback e emissão de nota fiscal não se aplicam às hipóteses de acesso temporário gratuito concedido a título de bonificação, nos termos do item 2.6.
6.1 Na hipótese de acesso concedido a título de bonificação gratuita, o USUÁRIO terá direito ao acesso ao INFOPRODUTO exclusivamente pelo prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de liberação do acesso na Plataforma, sendo o encerramento automático e definitivo ao final desse período.
6.2 Encerrado o prazo promocional, o USUÁRIO perderá automaticamente o acesso a todos os conteúdos, materiais, aulas e funcionalidades do INFOPRODUTO, sem necessidade de aviso prévio, não subsistindo qualquer direito de renovação, prorrogação ou manutenção do acesso na modalidade promocional, salvo se o USUÁRIO, posteriormente, adquirir regularmente o INFOPRODUTO, hipótese em que o acesso passará a observar exclusivamente as condições, prazos e modalidades da oferta vigente no momento da aquisição.
6.3. O acesso temporário concedido a título promocional não gera direito adquirido, expectativa de permanência ou garantia de conversão automática para qualquer outra modalidade de acesso. Eventual novo acesso ao INFOPRODUTO somente poderá ser concedido mediante aquisição regular, observadas as condições, limitações e modalidades efetivamente ofertadas pela PRODUTORA no momento da contratação.
6.4 O USUÁRIO declara ciência de que o acesso concedido na modalidade gratuita, promocional e por prazo determinado não contempla a integralidade dos conteúdos que compõem o INFOPRODUTO SerNeuroPsi, estando restrito exclusivamente aos materiais, aulas e recursos selecionados e disponibilizados pela PRODUTORA, a seu exclusivo critério.
6.5 O acesso parcial concedido ao USUÁRIO ocorre por mera liberalidade da PRODUTORA, não constituindo amostra obrigatória, promessa de acesso integral, garantia de continuidade ou antecipação de qualquer conteúdo do INFOPRODUTO em sua versão completa.
6.6 O USUÁRIO declara ciência de que, na modalidade de acesso gratuito, promocional e por prazo determinado, não será disponibilizado qualquer tipo de suporte, tutoria, acompanhamento, plantão de dúvidas, esclarecimento técnico ou pedagógico, seja em relação às aulas, aos conteúdos, aos materiais disponibilizados ou ao funcionamento do INFOPRODUTO. O acesso concedido nesta modalidade restringe-se exclusivamente à visualização dos conteúdos liberados, não incluindo interação com professores, especialistas, equipe pedagógica ou canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas de qualquer natureza.
8.1 O USUÁRIO se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, notadamente aquelas de pacientes seus que forem expostas. Obrigando-se a manter o sigilo com relação a elas e expondo apenas aquelas oriundas de pacientes que autorizaram a menção anônima de seu caso.
9.1 A senha e e-mail cadastrados pelo USUÁRIO na página de cadastro vinculada ao presente instrumento são pessoais e intransferíveis e garantirão ao USUÁRIO o acesso INFOPRODUTO. A responsabilidade do sigilo é única e exclusivamente do USUÁRIO, que responderá por todo e qualquer dano decorrente da revelação da senha e e-mail a terceiros.
11.1 Nas hipóteses do item 11, a PRODUTORA poderá proibir a aquisição posterior do INFOPRODUTO pelos USUÁRIOS que já tiverem criado transtornos. A regra vale ainda para outros INFOPRODUTOS da PRODUTORA.
12.1. Após o prazo de direito de arrependimento, em qualquer caso, o USUÁRIO não terá direito ao reembolso e a isenção de parcelas futuras, incluindo, mas não se limitando a, casos de adoecimento, indisposição de saúde ou apresentação de atestado médico, tendo em vista a natureza da prestação dos serviços, que prevê acesso imediato e integral ao conteúdo disponibilizado.
12.2 O direito de arrependimento previsto nesta cláusula não se aplica às hipóteses de acesso gratuito e promocional, concedido sem qualquer contraprestação financeira pelo USUÁRIO.
13.1 Rescisão pela PRODUTORA: Poderá a PRODUTORA proceder com a rescisão contratual mediante aviso/comunicação formal ao USUÁRIO por razões operacionais e/ou administrativas.
14.1 O uso, acesso e compartilhamento de dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail [email protected] ter acesso aos dados, exigir correções ou revogar o consentimento para tratamento, ficando ciente desde já que a revogação poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO.
15.1 O término do acesso, por decurso de prazo ou por qualquer outro motivo, não autoriza a permanência, uso ou retenção de qualquer conteúdo acessado durante o período promocional.
21.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes.
21.2 Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
21.3 A tolerância de qualquer das partes das obrigações assumidas neste instrumento não implicará na renúncia ou dispensa, nem importará em inovação.
21.4 Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informado no momento de seu cadastro e/ou ao nº de WhatsApp indicado, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.
21.5. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração da plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.
22.1 O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização.
22.2 O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir o presente.
22.3 Com o aceite do presente documento no ato do pagamento, a conclusão da aula destinada a sua apresentação (Aula “Boas Vindas na Aba Comece Aqui”), check no checkbox, ou prosseguimento das aulas o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.
22.4 Legislação e Foro: Esse Termo será regido pelas leis do Brasil, sendo competente o Foro de Goiânia/GO, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”, o qual o USUÁRIO consente, expressamente, e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
23.1 Existindo dúvidas quanto ao Termo de Uso ou relacionadas a assuntos técnicos, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA exclusivamente através do e-mail ouvidoria@serneuropsi.com.br ou do WhatsApp 62 99625-7041/ 62 99384-3344.
23.1.2 Solicitações realizadas pelo Instagram ou por canais de automação poderão não ser apreciadas.
23.2 A PRODUTORA oferecerá suporte em relação a dúvidas teóricas, em até 05 (cinco) dias úteis, apenas na área de membros, abaixo de cada aula, referente ao respectivo assunto ministrado.
24.1 Domínios da PRODUTORA: https://incantatoneuropsi.com.br; https://incantatopsicologia.com.br; https://mundoincantato.com.br; https://incantatoeducacao.com.br; https://serneuropsi.com.br; https://corujaneuro.com.br; https://incantatoneuropsicologia.com.br; https://mielinizando.com.br; https://incantato.link.
24.2. Canal Atendimento ao aluno: +55 62 99684-3674 / +55 62 99307-2067
24.3 Canais Atendimento Financeiro: +55 6299625-7041 / +55 6299384-3344
24.4 Canal Comercial: +55 62 99866-9949 /+55 6299984-7941
24.5 Canal de avisos e grupos de whatsapp: +55 6299912-3240 / +55 62 99932-9332 / +55 22 99833-2004 / +55 62 99904-0520